ATA DA SEXTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEGUNDA LEGISLATURA, EM 13.08.1999.

Aos treze dias do mês de agosto do ano de mil novecentos e noventa e nove reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às onze horas e nove minutos foi efetuada a chamada, sendo respondida pelos Vereadores Adeli Sell, Antonio Hohlfeldt, Antonio Losada, Carlos Alberto Garcia, Cláudio Sebenelo, Clênia Maranhão, Cyro Martini, Décio Schauren, Eliseu Sabino, Elói Guimarães, Fernando Záchia, Gilberto Batista, Guilherme Barbosa, Helena Bonumá, Hélio Corbellini, Isaac Ainhorn, João Bosco Vaz, João Carlos Nedel, João Dib, João Motta, José Valdir, Juarez Pinheiro, Lauro Hagemann, Luiz Braz, Nereu D'Ávila, Paulo Brum, Pedro Américo Leal, Reginaldo Pujol, Renato Guimarães, Sônia Santos, Tereza Franco, Giovani Gregol e Lenora Ulrich. Constatada a existência de "quorum", o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Em PAUTA, Discussão Preliminar, esteve, em 3ª Sessão, o Projeto de Resolução nº 44/99. Na ocasião, o Senhor Presidente prestou esclarecimentos acerca dos trabalhos das Sessões Extraordinárias hoje realizadas na Casa. Às onze horas e dez minutos, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores a retomarem os trabalhos da Sexagésima Primeira Sessão Ordinária. Os trabalhos foram presididos pelo Vereador Nereu D'Ávila e secretariados pelo Vereador Adeli Sell. Do que eu, Adeli Sell, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada por mim e pelo Senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Nereu D’Ávila): Estão abertos os trabalhos da 6ª Sessão Extraordinária.

Passamos à

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR

(05 oradores/05 minutos/com apartes)

3ª SESSÃO

PROC. 2566/99 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 044/99, de autoria da Mesa Diretora, que estabelece a colocação de placa, na entrada do Palácio Aloísio Filho, sede da Câmara Municipal de Porto Alegre, em homenagem a políticos que tiveram cassados seus mandatos de Prefeito, Vice-Prefeito e Vereador do Município de Porto Alegre pelo regime instituído através do movimento político-militar deflagrado no País em 31 de março de 1964 e dá outras providências.

O SR. PRESIDENTE: Não há inscritos para discutir a Pauta.

Eu repito o que falei sobre os dois Processos, pois o Ver. Eliseu Sabino não se apercebeu exatamente do que falei. Os dois são consensuais, Vereador Eliseu Sabino. O primeiro, sobre o Plano Diretor; nós vamos privilegiar as Sessões de segundas e quartas-feiras somente para a votação do Projeto do Plano, a não ser que haja uma matéria excepcional que tenha prazo, como por exemplo, a da LDO, que deve ser votada até o dia 15 de agosto. Como o Projeto do Plano Diretor está praticamente chegando ao Plenário, nós temos que votar a alteração da Resolução, consensualizando que as Sessões serão realizadas às segundas e quartas-feiras. Vamos cumprir o nosso Regimento Interno do Plano Diretor nas segundas e quartas-feiras. Essa é uma decisão consensualizada.

A outra decisão a que já me referi é um requerimento, já aprovado pelo Plenário, também sem nenhuma conotação especial: o Requerimento da Vereadora Tereza Franco, que propõe a colocação de uma placa em homenagem aos cassados pelo Movimento de 64 em âmbito municipal. Esse Requerimento já foi aprovado, só que como ele ordena despesa, tem que ser feito através de Projeto de Resolução. Como nós pretendemos que essa placa seja colocada na semana do aniversário da Câmara, há urgência na aprovação do Projeto de Resolução.

Cumpridas as Pautas dos dois Projetos, estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.

(Encerra-se a Sessão às 11h10min.)

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